Os principais aspectos Importantes da Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada forma de constituição de empresas regulamentado pelo Código Civil de 2002, qual tem previstos as dinâmicas de seu funcionamento são artigos 1.052 a 1.087. A Sociedade Limitada oferece flexibilidade e liberdade contratual, sendo muito atrativa devido à limitação da responsabilidade dos sócios. Quando o contrato não especifica algo, o Código Civil estabelece...
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Desvendando Contratos: Fundamentos e Princípios para Acordos Justos e Eficientes
Quando falamos de acordos jurídicos, os contratos assumem um papel de destaque. Eles atuam como guias, oferecendo orientação às partes envolvidas em uma relação ao estabelecer regras precisas e responsabilidades compartilhadas. Pode-se conceber um contrato como um instrumento direcionador que define a natureza da troca, os procedimentos de pagamento e as obrigações individuais. O propósito...
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Venda de Bens em Inventário: Como Superar a Posse Conjunta de Herdeiros
Após o falecimento de um portador de bens na família, é bastante comum que apareça a necessidade de vender os bens deixados pelo falecido. Isso pode ocorrer por variadas razões, como cobrir os custos do inventário ou receber propostas vantajosas de compra. Entretanto, é fundamental entender como a legislação aborda os bens após o óbito....
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Acidente de Trabalho: Pintor ferido gravemente em brincadeira deve ser indenizado por indústria automotiva.
A recente decisão da 11ª Turma do TRT4 destaca a responsabilidade objetiva da indústria automotiva diante do dano causado por um empregado a outro, redefinindo os contornos da responsabilidade civil no ambiente de trabalho. No episódio, um pintor de veículos, colaborador da referida indústria, viu-se vítima de uma brincadeira que resultou em sérias consequências. Seu...
Leia MaisInventário: Direitos dos Herdeiros e Prestação de Contas
Entender seus direitos e saber como agir durante um processo complexo é essencial para os herdeiros. A partilha dos bens da herança se torna um momento sensível, envolvendo frequentemente desafios e tensões para a família. Essa fase é marcada por obstáculos e conflitos relacionados à administração dos ativos deixados pelo falecido. Entre os direitos fundamentais...
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Entenda sobre seus direitos e prazos a cerca de imóveis adquiridos
Após realizar o sonho da casa própria, é comum enfrentar possíveis defeitos ao longo do tempo, como infiltrações, trincas, fissuras e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. Muitos compradores se deparam com respostas da construtora indicando prazos expirados ou a ausência de responsabilidade. Entretanto, na relação de consumo, a responsabilidade da construtora é objetiva, segundo...
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Os desafios jurídicos da contratação de Pessoa Jurídica
A prática da contratação de Pessoa Jurídica (PJ) pode esconder uma série de riscos tanto para o empregador quanto para o empregado. Muitas vezes vendida como uma alternativa vantajosa, essa modalidade de contratação pode, na verdade, configurar fraude trabalhista, trazendo consequências desagradáveis para ambas as partes envolvidas. Ao optar por contratar profissionais como Pessoa Jurídica...
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O fim das Holdings Familiares ?
Uma holding familiar é uma forma estratégica de organização empresarial que tem ganhado destaque nos últimos anos. Ela consiste em uma sociedade que detém participações em outras empresas, geralmente do mesmo grupo familiar, com o objetivo de administrar e controlar essas entidades de forma conjunta. Essa abordagem não apenas facilita a gestão dos negócios, mas...
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O Papel do Compliance para Pequenas Empresas
No cenário empresarial contemporâneo, o termo “compliance” tem ganhado destaque crescente. Mas afinal, o que isso significa? Em essência, trata-se de um conjunto de práticas que asseguram que sua empresa está operando em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos específicos para sua área de atuação. No entanto, a relevância do compliance transcende as grandes...
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