A prática da contratação de Pessoa Jurídica (PJ) pode esconder uma série de riscos tanto para o empregador quanto para o empregado. Muitas vezes vendida como uma alternativa vantajosa, essa modalidade de contratação pode, na verdade, configurar fraude trabalhista, trazendo consequências desagradáveis para ambas as partes envolvidas.
Ao optar por contratar profissionais como Pessoa Jurídica em vez de como funcionários CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), algumas empresas buscam evitar o ônus dos encargos trabalhistas, tais como 13º salário, férias remuneradas, horas extras e FGTS.
Uma das supostas vantagens para o profissional contratado como PJ é o salário geralmente mais alto em comparação com o oferecido para um cargo CLT equivalente. No entanto, é importante ressaltar que, ao optar por essa modalidade de contratação, o indivíduo abre mão de uma série de benefícios e direitos trabalhistas essenciais, como recolhimento previdenciário, FGTS e 13º salário, entre outros.
A problemática surge quando, ao final do contrato de trabalho, muitos profissionais percebem que foram tratados como empregados comuns, porém sem os direitos e proteções garantidos pela CLT.
Esse é o momento em que a frustração se instala, e a percepção de terem sido explorados sem os devidos benefícios se torna evidente. Mas afinal, a contratação de empregados como PJ pode ser considerada fraudulenta?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a presença dos elementos que caracterizam uma relação de trabalho, tais como pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, pode indicar fraude nesse tipo de contratação.
A pessoalidade, por exemplo, refere-se à exclusividade do trabalhador na execução do serviço, sem possibilidade de substituição por outro profissional. Já a subordinação evidencia-se quando o trabalhador se encontra em um estado de dependência em relação ao empregador, acatando suas ordens e sujeitando-se ao seu poder diretivo, disciplinar e fiscalizador.
Trabalhadores em contratos de Pessoa Jurídica podem recorrer à justiça caso constatem vínculo empregatício, sendo essencial a apresentação de documentos que evidenciem a relação de trabalho. A empresa tem o ônus de provar a ausência de fraude, onde elementos como e-mails, faturas, extratos bancários e testemunhas podem ser determinantes. Buscar orientação jurídica é fundamental para garantir proteção e integridade trabalhista.
Diante desse cenário, é crucial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos riscos e das responsabilidades envolvidas na contratação de PJ. A busca por uma relação de trabalho justa e transparente é fundamental para o desenvolvimento saudável das empresas e para o respeito aos direitos dos trabalhadores.